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norma nº 2134/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2134 / 2001
Date 2001-09-26
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF.
native_id3808

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.134/01
Autoriza o Município de
Macaé a celebrar Convênio com
Associações de Moradores para
implantação e execução do
Programa Saúde da Família e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL
DE MACAE delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com as associações abaixo elencadas, objetivando a implantação e
execução do Programa de Saúde de Família, segundo os parâmetros do Convênio
anteriormente estabelecido com outras entidades similares.
- Paróquia Nossa Senhora das Neves
- Associação de Moradores do Morro de São Jorge
- Associação de Moradores da Fronteira ( MÓDULO B )
- Associação de Moradores da Nova Holanda (MÓDULO B )
Art. 2º - Todas as instituições necessariamente seguirão o mesmo padrão
quanto ao Plano de Trabalho e ao Instrumento de Convênio, que ficam fazendo
parte integrante desta Lei .
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotação própria, consignada. no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de
créditos especiais desde já autorizados
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de setembro de 2.001.
Publicação Dedate Wo
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Edição No 44f3. PREFEITO
Data 04/40

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