| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2134 / 2001 |
| Date | 2001-09-26 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF. |
| native_id | 3808 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.134/01 Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com Associações de Moradores para implantação e execução do Programa Saúde da Família e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com as associações abaixo elencadas, objetivando a implantação e execução do Programa de Saúde de Família, segundo os parâmetros do Convênio anteriormente estabelecido com outras entidades similares. - Paróquia Nossa Senhora das Neves - Associação de Moradores do Morro de São Jorge - Associação de Moradores da Fronteira ( MÓDULO B ) - Associação de Moradores da Nova Holanda (MÓDULO B ) Art. 2º - Todas as instituições necessariamente seguirão o mesmo padrão quanto ao Plano de Trabalho e ao Instrumento de Convênio, que ficam fazendo parte integrante desta Lei . Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação própria, consignada. no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 26 de setembro de 2.001. Publicação Dedate Wo SYLVIO LOPES TEIXEIRA Edição No 44f3. PREFEITO Data 04/40