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norma nº 2138/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2138 / 2001
Date 2001-10-01
EmentaCRIA CARGOS QUE IRÃO COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACPREVI. ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS FEITA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL N° 2489/04.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEIN.º9 138/2001.
Cria cargos que irão compor o quadro de pessoal do
Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Macaé -MACPREVI, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos constantes do Anexo I da presente Lei que
irão compor o quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Macaé - MACPREVI, entidade autárquica da Administração
Municipal indireta.
Art. 2º - As atribuições, níveis de vencimento, carga horária semanal,
omo as demais normas pertinentes, estão definidas na
perspectiva de carreira, bem c
que trata do Plano de
Lei Complementar n.º 019/2000, de 12 de julho de 2000,
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé.
Art. 3º - Os servidores que irão compor O quadro de pessoal do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Macaé, estarão sujeitos às regras do
Estatuto dos Servidores do Município de Macaé — Lei Complementar n.º 011/98, de
29 de dezembro de 1998.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Macaé.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 01. de quiulbze de 2001.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
ANEXO 1
I- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
TÉCNICO DE CONTABILIDADE MÉDIO |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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Il - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
[CARGO | | SÍMBOLO QUANTITATIVO
ASSESSOR DE DIRETORIA | DASV | qi HiiÃj
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Cixecional "Luiz Reid”
Coordenação Local
Ef. Márcia Franco
(22) 2762.1457
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O DEBATE
DIÁRIO DE MACAÉ
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
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ANEXO I da Lei n.º 2.138/200
I- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
frete paras ceoau ra cumpemmna, x
CARGO
ASSESSOR DE DIRETORIA
DAS-V
* Republicado por ter saído com incorreções na época (Edição mma = “O Debate” de
02.10.2001, pág. 05).
ana
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
I- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
NÍVEL [QUANTITATIVO
PROGRAMADOR MÉDIO |
reco beconminimor — io —)
assinarem: jímio O]
E
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
I- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
CARGO SIMBOLO
QUANTITATIVO

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