| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2138 / 2001 |
| Date | 2001-10-01 |
| Ementa | CRIA CARGOS QUE IRÃO COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACPREVI. ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS FEITA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL N° 2489/04. |
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| E Re? ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEIN.º9 138/2001. Cria cargos que irão compor o quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé -MACPREVI, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os cargos constantes do Anexo I da presente Lei que irão compor o quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé - MACPREVI, entidade autárquica da Administração Municipal indireta. Art. 2º - As atribuições, níveis de vencimento, carga horária semanal, omo as demais normas pertinentes, estão definidas na perspectiva de carreira, bem c que trata do Plano de Lei Complementar n.º 019/2000, de 12 de julho de 2000, Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé. Art. 3º - Os servidores que irão compor O quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé, estarão sujeitos às regras do Estatuto dos Servidores do Município de Macaé — Lei Complementar n.º 011/98, de 29 de dezembro de 1998. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 01. de quiulbze de 2001. Deeme / = SYLVIO LOPES TEIXEIRA Da TOM, WO /JO [02 qdo 09 PREFEITO dass PAIRA e —— ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito ANEXO 1 I- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE MÉDIO | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2iz SIS EIS Cio > E Il - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: [CARGO | | SÍMBOLO QUANTITATIVO ASSESSOR DE DIRETORIA | DASV | qi HiiÃj Fa nb,Z0A * AguoSUI end, 1908 a SS9 OND IDA tos ceqno qdo opuenb 1a en poNdA B OD pas e ne em pç, rege a CEASA EEE EEE venta, do março de 2002 pesa jseQualidade sBrecutivos quÉGICO gira kGetúlio Vargas; “enity EUA. " FELR Cixecional "Luiz Reid” Coordenação Local Ef. Márcia Franco (22) 2762.1457 “Tai fel fafima br ro! Dá dê RÉ E VUIRO BP COSTA Op BsEq op oesa “Sox “ID BU OPUBL ID ORIS9 pl adinho eSsoU BU UIPAPDO Onbsouuowu -snt SQIL'SOASOA SOprynsesopuep ejel ulon edinbo essou ep soueuo; |ea ! -J8d e egos opssnasados Ve “jeui “ajedwe uneas] ese 9S 6 SELQHA ODUI Nojsinbuoo nojg enbopuss 'sobol sies nondsp ope FÍ 0301PB Op eum 0 'sedinba “HAI : ya sieu uwoo opdgeduos ep -sed OI9jU! O Gpsop opueindsig opx O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ .. cones 0 0... ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito — eve ços co ESA vis + RR T PeSEOIIR ANEXO I da Lei n.º 2.138/200 I- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: frete paras ceoau ra cumpemmna, x CARGO ASSESSOR DE DIRETORIA DAS-V * Republicado por ter saído com incorreções na época (Edição mma = “O Debate” de 02.10.2001, pág. 05). ana ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito ANEXO I I- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: NÍVEL [QUANTITATIVO PROGRAMADOR MÉDIO | reco beconminimor — io —) assinarem: jímio O] E MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES I- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CARGO SIMBOLO QUANTITATIVO