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norma nº 1814/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 1814 / 2001
Date 2001-06-12
EmentaFica criada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar se a afirmação veiculada no Jornal do Mandato do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - PT - Ano I - n º2 - página 4, de que cada Vereador desta Casa Legislativa tinha direito até 31 de dezembro de 2000, a uma ajuda de custo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Comara Municipal de Macaé
RESOLUÇÃO Nº1.814/2001
O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica criada uma Comissão Especial de Inquérito formada pelos
Vereadores Augusto Pereira da Silva Neto, como Presidente, Edinaldo Carmo
Silva de Oliveira, como Relator e Márcio Rodrigues Barcelos, como Membro,
para apurar se a afirmação veiculada no Jornal do Mandato do Vereador
Luciano Antônio Diniz Caldas - PT - Ano 1 - nº2 - página 4, de que cada
Vereador desta Casa Legislativa tinha direito até 31 de dezembro de 2000, a
uma ajuda de custo no valor de R$3.000,00(Três mil reais).
Art. 2º - Esta Comissão Especial de Inquérito tem o prazo de 30(trinta) dias
para apresentar relatório, podendo ser prorrogado por igual período a pedido
de seu Presidente, ao Plenário desta Casa Legislativa.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 12 de junho de 2001.
É.
Paulo R: Mus Pa E de Oliveira
Presidente

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