| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 2001 |
| Date | 2001-10-18 |
| Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMDIM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. (CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2130/2001) E (LEI MUNICIPAL N° 1138/88). |
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Estado do Rio de Janeiro , ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Gabinete do Prefeito LEINS 2.341 /2001. Altera a composição do COMDIM — Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera c eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação da alínea “d” do parágrafo único do art. 5º da Lei 2.130/01, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme segue: “Art. 5º - O Conselho Deliberativo é formado ... Parágrafo Único — O Poder Público ... a): psi b) .. O) uu d) Fundação de Ação Social — Macaé FAS Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 8 de outubro de 2001. SYLVIO LOPES TEIXEI Prefeito Publicação (O) .Degare Edição No AGP Data /7/L0 /04 pág OU