| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2142 / 2001 |
| Date | 2001-10-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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Estado do Rio de Janeiro . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE E Gabinete do Prefeito LEIN.º 2.142 / 2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço da dotação orçamentária constante do Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes de anulação de importância de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 4 de outubro de 2001. e er SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação (O. Desate.! Edição N.o 7: E Data ÀS /JO (04 pág. O2.. indir dom Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 3 Gabinete do Prefeito ANEXO I CÓDIGOS Programa de Trabalho DV ||Despesa 01.02.01010012.001 03 3.1.2.0 01.02.01010011.001 07 4.1.1.0 01.02.01010012.001 02 3.1.1.1 TOTAL VALORES Reforço 130.000,00 Anulação 80.000,00 50.000,00 130.000,00 | 130.000,00