| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2156 / 2001 |
| Date | 2001-10-30 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MACAÉ E REGIÃO. |
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Estado do Rio de Janeiro , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ; Gabinete do Prefeito LEIN.º235€/2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Protetora dos Animais de Macaé e Região. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de outubro de 2001. v SYLVIO LOPES TE Prefeito Publicação O) Desote o Edição No 4505