| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 2001 |
| Date | 2001-12-11 |
| Ementa | Fica constituída uma Comissão Especial para emitir parecer fundamentado sobre a possibilidade de realização do Concurso Público para o Poder Legislativo Municipal, prevista na Resolução nº 1.809/2001. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO Nº1.816/2001. A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO. EMENTA Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Fernando Martins Antunes, como Presidente, João Sérgio de Lima, como Relator, Júlio César de Barros, Waldeci Brandão Willemen, Antônio Franco de Carvalho e Gilso Pessanha Machado, como Membros, para emitirem parecer fundamentado sobre a possibilidade de realização do Concurso Público para o Poder Legislativo Municipal, previsto na Resolução nº1.809/2001. Art. 2º - Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório ao Plenário da Câmara Municipal. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 11 de dezembro de 2001. y é E Paulo Rober Paés de Oliveira Presidente