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norma nº 1816/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 1816 / 2001
Date 2001-12-11
EmentaFica constituída uma Comissão Especial para emitir parecer fundamentado sobre a possibilidade de realização do Concurso Público para o Poder Legislativo Municipal, prevista na Resolução nº 1.809/2001.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº1.816/2001.
A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO.
EMENTA
Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo
Fernando Martins Antunes, como Presidente, João Sérgio de Lima, como Relator, Júlio
César de Barros, Waldeci Brandão Willemen, Antônio Franco de Carvalho e Gilso
Pessanha Machado, como Membros, para emitirem parecer fundamentado sobre a
possibilidade de realização do Concurso Público para o Poder Legislativo Municipal,
previsto na Resolução nº1.809/2001.
Art. 2º - Esta Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório ao Plenário
da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 11 de dezembro de 2001.
y é E
Paulo Rober Paés de Oliveira
Presidente

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