| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2161 / 2001 |
| Date | 2001-11-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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Estado do Rio de Janeiro . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEI N.º 2.161/2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação orçamentária constante ao Anexo 1. Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes de anulação de importância de igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, item III da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo IL. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em [9 de novembro de 2001. . E) SYLVIO LOPES TE; Prefeito Publicação (( ) DE Ecição No 454 Data o / Estado do Rio de Janeiro . ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ : Gabinete do Prefeito CÓDIGOS VALORES Programa de Trabalho | DV Despesa | Reforço | Anulação 01.02.01010011.001 08 4.1.2.0 | 100.000,00 01.02.01010012.001 02 3.1.1.1 100.000,00 TOTAL 100.000,00 | 100.000,00