| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 2001 |
| Date | 2001-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEINº 2.171/2001. Dispõe sobre a autorização para concessão de auxílio financeiro à Sociedade Musical Nova Aurora, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro, nos termos do inciso X da Lei 2.118/01, à Sociedade Musical Nova Aurora, para fins de realização de obras de urgência, referentes à recuperação do telhado indispensáveis à segurança dos frequentadores das dependências físicas da. sede da entidade e do público em geral. Art. 2º - A obra de que trata o artigo anterior tem valor estimado em R$ 81.270,00 (oitenta e um mil, duzentos e setenta reais), e será licitada e contratada pelo próprio Município. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos especiais, desde já autorizados, e suportados pelo excesso de arrecadação verificado no presente exercício financeiro. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 30 de novembro de 2001. . No IE he tblicação O depofe cição No | EE es Esta QE / 12/04 pág OY SD SO, tirem