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norma nº 2171/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2171 / 2001
Date 2001-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA.
native_id3850

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEINº 2.171/2001.
Dispõe sobre a autorização para concessão
de auxílio financeiro à Sociedade Musical
Nova Aurora, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro, nos
termos do inciso X da Lei 2.118/01, à Sociedade Musical Nova Aurora, para
fins de realização de obras de urgência, referentes à recuperação do telhado
indispensáveis à segurança dos frequentadores das dependências físicas da.
sede da entidade e do público em geral.
Art. 2º - A obra de que trata o artigo anterior tem valor estimado em R$ 81.270,00
(oitenta e um mil, duzentos e setenta reais), e será licitada e contratada pelo
próprio Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos
especiais, desde já autorizados, e suportados pelo excesso de arrecadação
verificado no presente exercício financeiro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de novembro de 2001.
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