| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 2001 |
| Date | 2001-12-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2/36/2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar nos termos do Art. 41- Item I da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. A Câmara Municipal de Macaé, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º-Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.691.580,98 (Hum milhão seiscentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias constantes do ANEXO I. Art.2º-Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43- 81º, item HI da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do ANEXO I. Art.3º-Esta Lei entraem vigor na data de suas publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, EM )4 de dezembro de 2001. m SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação O DEBETE..| Edição No ÍSI3L Data 4/42/01 pág. QRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 21/2001 ANEXO I EM DE DEZEMBRO DE 2001. CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE DV | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO TRABALHO [UM | 311103 | 21.01.03070202-008 102.000,00 31.01.10600212.011 | 29 | 3132 | 1.589.580,98 [2801.08421882-034 | 134 | 3256 | | *39580,98] [28.01.08422172-035 | 145 | 3132 | | 112.000,00] 28.01.08424832-052 3.1.2.0 15.000,00 [152 | 3120 | 28.01.08424832-052 Do 15.000,00 [28.01.08442052-087 [149 | 3132 | | 300.000,00 | 28.01.08462281-043 [| 165 | 4110 | | 85.000,00] 28.01.08472162-086 [148 | 3132 | | 106.000,00] 28.01.08472352-091 [170 | 3132 | =] 161.000,00] 2801.08472362-088 [ 163 | 3120 | TO 59.000,00 | 29.01.11633542-097 [ 202 | 3120 | | "30.000,00 29.01.11633552-098 [205 | 3132 | | 30.000,00] [300108462272-062 | 222 | 3132 | | | 100.000,00] 31,01.10600211-005 [225 | 4120 | | 22.000,00] 32,01,03070251-025 [233 | 4110 | TT 467.000,00] | TOTAL | | "| "Tcoss098| 1.691.580,98]