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norma nº 1819/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 1819 / 2002
Date 2002-03-07
EmentaFica criado o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Macaé.
native_id386

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ES, ALAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Macaé
RESOLUÇÃO Nº1.819/2002.
A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, deliberou e Eu Promulgo a seguinte,
RESOLUÇÃO.
Art. 1º - Fica criado o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Macaé.
Art, 2º - O Departamento de Controle Interno, será composto por funcionários do quadro da
1 - Advogado do Departamento de Controle Interno.
2 — Técnico de Contabilidade,
3 — Oficial Legislativo
4 — Auxiliar Legislativo
Art 3º - As atribuições dos cargos de cada membro deste Departamento, estão definidas na
Resolução nº1.808/2001, e as do departamento no art. 74, da Constituição Federal.
Art 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 07 de março de 2002.
na
E NT

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