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norma nº 2182/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2182 / 2001
Date 2001-12-14
EmentaALTERA O ARTIGO 4º, CAPUT E INCISO II, DA (LEI Nº 2105/01), QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONIM.
native_id3862

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
o GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.182 /01.
Altera o artigo 4º, caput e inciso II, da Lei nº
2105/01, que dispõe sobre o Conselho
Municipal do Idoso.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Para manter a paridade, fica alterada a redação do artigo 4º, capuí, e
acrescentado um item no inciso II, da Lei nº 2105/01, que dispõe sobre o Conselho
Municipal do Idoso — CONIM, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º - O Conselho Municipal do Idoso, de composição paritária
entre representantes governamentais e não governamentais, é
constituído de 18 (dezoito) membros, sendo:
I-DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
K - DA SOCIEDADE CIVIL
e 09 (nove) representantes da sociedade civil, representando os
seguintes segmentos:
01 (um) de entidade filantrópica, regularmente constituída, que
tenha por objeto a assistência aos portadores de deficiência.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 2001.
R
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PREFEITO
| Publicação ( ) «De Bate
Ecição Ne 4936
Data a pág. OS

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