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norma nº 2194/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2194 / 2001
Date 2001-12-21
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
native_id3874

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
LEIN. 2.194 /2001.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de R$49.000,00 (quarenta e nove mil
reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes no
Anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação
parcial e de igual valor, nos termos do Art. 43, $ 1º, Item III da Lei
4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias
constantes do Anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de dezembro de 2001.
<+
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
: Estado do Rio de Janeiro ,
4 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
Programa de Trabalho Reforço Anulação
01.02.01010012.001 49.000,00
01.02.01010012.001 49.000,00
TOTAL FEET 49.000,00 | 49.000,00

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