| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2194 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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Estado do Rio de Janeiro ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEIN. 2.194 /2001. Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes no Anexo 1. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial e de igual valor, nos termos do Art. 43, $ 1º, Item III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 21 de dezembro de 2001. <+ SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito : Estado do Rio de Janeiro , 4 . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito ANEXO I Programa de Trabalho Reforço Anulação 01.02.01010012.001 49.000,00 01.02.01010012.001 49.000,00 TOTAL FEET 49.000,00 | 49.000,00