| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2199 / 2002 |
| Date | 2002-03-13 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 3º DA (LEI MUNICIPAL Nº 2028/2000), QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 1714/96). |
| native_id | 3878 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 2.199 / 2002 Altera o disposto no “caput” do Art. 3º da Lei Municipal n.º 2028/2000, que trata do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput do artigo 3º da Lei n.º 2028/2000 passa a ter a seguinte redação: Art. 3º - O Conselho Municipal de Turismo — COMTUR será formado por 13 (treze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, todos nomeados pelo Prefeito e escolhidos na comunidade local e nos órgãos públicos, e terá s seguinte composição: - representante da Empresa Pública Municipal de Turismo — MACAETUR; - representante da Fundação Macaé de Cultura; - representante da UNED/Macaé; - representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - representante da Câmara Municipal de Macaé; - representante da Autarquia Guarda Municipal; - representante da Secretaria Municipal de Educação; - representante da ONG Amigos de Jurubatiba; - representante da Comunidade Macaense; - representante da ONG Habitat; - representante da Rede Hoteleira; - representante da CDL — Câmara dos Dirigentes Lojistas; - representante dos Bares e Restaurantes . Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO ,em 13 de março de 2002. Pr r . SYLVIO LOPES TEIXEIRA- Prefeito | publicação O -Desase.! Edição No 4EI4 Data 1) / C3/Ç pág. OS... |