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norma nº 2199/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2199 / 2002
Date 2002-03-13
EmentaALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 3º DA (LEI MUNICIPAL Nº 2028/2000), QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 1714/96).
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.199 / 2002
Altera o disposto no “caput” do Art. 3º da
Lei Municipal n.º 2028/2000, que trata do
Conselho Municipal de Turismo, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do artigo 3º da Lei n.º 2028/2000 passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º - O Conselho Municipal de Turismo — COMTUR será
formado por 13 (treze) membros efetivos e seus respectivos suplentes,
todos nomeados pelo Prefeito e escolhidos na comunidade local e nos
órgãos públicos, e terá s seguinte composição:
- representante da Empresa Pública Municipal de Turismo — MACAETUR;
- representante da Fundação Macaé de Cultura;
- representante da UNED/Macaé;
- representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- representante da Câmara Municipal de Macaé;
- representante da Autarquia Guarda Municipal;
- representante da Secretaria Municipal de Educação;
- representante da ONG Amigos de Jurubatiba;
- representante da Comunidade Macaense;
- representante da ONG Habitat;
- representante da Rede Hoteleira;
- representante da CDL — Câmara dos Dirigentes Lojistas;
- representante dos Bares e Restaurantes .
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO ,em 13 de março de 2002.
Pr
r .
SYLVIO LOPES TEIXEIRA-
Prefeito
| publicação O -Desase.!
Edição No 4EI4
Data 1) / C3/Ç pág. OS... |

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