br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1823/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 1823 / 2002
Date 2002-06-05
EmentaModifica o Art. 7º, o §2º do art. 14, o Anexo I - Cargos em Provimento Efetivo, cria uma nova função no Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão e seus respectivos requisitos e atribuições no Anexo IV, da Resolução ,º 1.809/2001.
native_id388

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 1.823/2002.
A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, Deliberou e Eu Promulgo a seguinte,
RESOLUÇÃO:
EMENTA
Art 1º - Modifica o art. 7º, 0 $ 2º do art. 14, o Anexo I — Cargos em Provimento Efetivo,
cria uma nova função no Anexo Il — Cargos de Provimento em Comissão e seus respectivos
requisitos e atribuições no Anexo IV, da Resolução nº1.809/2001, com as seguintes
redações:
“Art 7º - São 153(cento e cingúenta e três) os Cargos do Quadro Permanente da
Câmara Municipal de Macaé.
D sina
& 2º - Os membros efetivos e comissionados dos cargos de provimento da Câmara
Municipal, poderão ter função gratificada, conforme disposto no parágrafo anterior,
sendo os mesmos nomeados nos termos da legislação especifica.
ANEXO 1
CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
Designação Padrão Cargos
1 “CARREIRA ADMINISTRATIVA
Auxiliar de Serviços Gerais CM-vHO Os(quatro)
Telefonista CM-VI O3(três)
y
Câmara Municipal de Macaé
3 - CARREIRA LEGISLATIVA
Agente Legislativo cm-nI Od4(quatro)
Agente Administrativo cM-im Os(quatro)
Assessor Legislativo CM-II O4(quatro)
ANEXO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Designação Padrão Grau Cargos
3— CLASSE OCUPACIONAL ESPECIAL
Agente de Segurança cM-l SAM
02(dois)
ANEXO IV .
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
DE MACAE
5 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Requisito Mínimo para o Provimento:
- Nível Médio.
- Redação própria.
- Conhecimento da estrutura organizacional do Município.
- Conhecimento de segurança de pessoal.
Atribuição do Cargo:
- Promover segurança pessoal dos Vereadores quando no exercício da Presidência ou
em representação legislativa que permite e exija tal medida ”
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, de junho de 2002
Paulo Robe “de Oliveira
'Presiden

open original →