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norma nº 2204/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2204 / 2002
Date 2002-04-11
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF.
native_id3883

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Autoriza o Município de Macaé a
celebrar Convênio com Associações de
Moradores ara implantação e
execução do Programa de Saúde da
Família e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
MACAE delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
as associações abaixo elencadas, objetivando a implantação e execução do
de Saúde de Família, segundo os parâmetros do Convênio anteriormente
“ão com outras entidades similares.
- Associação dos Moradores e Amigos de Glicério (MÓDULO B)
- Associação de Moradores da Virgem Santa
Art. 2º - Todas as instituições necessariamente seguirão o mesmo padrão
quanto ao Plano de Trabalho e ao Instrumento de Convênio. que ficam fazendo parte
megrante desta Lei .
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
o própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos
ais desde já autorizados
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Esposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em jà deok de 2.002.
e
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PREFEITO

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