| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2204 / 2002 |
| Date | 2002-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF. |
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Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com Associações de Moradores ara implantação e execução do Programa de Saúde da Família e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio as associações abaixo elencadas, objetivando a implantação e execução do de Saúde de Família, segundo os parâmetros do Convênio anteriormente “ão com outras entidades similares. - Associação dos Moradores e Amigos de Glicério (MÓDULO B) - Associação de Moradores da Virgem Santa Art. 2º - Todas as instituições necessariamente seguirão o mesmo padrão quanto ao Plano de Trabalho e ao Instrumento de Convênio. que ficam fazendo parte megrante desta Lei . Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de o própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na insuficiência, de créditos ais desde já autorizados Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Esposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em jà deok de 2.002. e SYLVIO LOPES TEIXEIRA PREFEITO