| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1829 / 2003 |
| Date | 2003-04-30 |
| Ementa | Modifica e acrescenta vários itens na Resolução 1.809/2001 e dá outras providências. |
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EVAN dam ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmana Municipal de Macaé RESOLUÇÃO Nº1.829/2003. A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuções legais, deliberou e eu promulgo a seguinte: E RESOLUÇÃO: Ko ] EMENTA Maodificam-se e acrescentam-se vários itens na Resolução 1809/2001 e dá cutras providências. Art 1º - Modifica o art 7º, acrescenta-se ao item 2 do Anexo 1, acrescenta e modifica os itens 2,3, 4 e S do Anexo II — Cargos de Provimento em Comissão é seus respectivos requisitos e atribuições no Anexo IV da Resolução nº1,809/2001, com as seguintes redações: “Art. 7º - São 346 (trezentos e quarenta e seis) os Cargos do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Macaé. e ANEXO I WE vigias CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO Designação Padrão Grau Cargos 2 —- CLASSE OCUPACIONAL Motonsta CM-IV 30(trinta) ANEXO CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Designação Grau Cargos 1 - CLASSE ESPECIAL Auxiliar do Secretário Geral CM-I “A” O! (um) 2 - CLASSE DE DIRETORIA Diretor de Imprensa CM-I “E Oi(um) 3 -CLASSE OCUPACIONAL ESPECIAL Técnico em Contabilidade cM-m ba epa Oi(um) Auxiliar de Contabilidade cM-m es” Ol(um) 4- CLASSE DE CHEFIA Chefe de Arquivo CMI “SD” 01(um) Chefe dos Transportes cM-H “pe Ol(um) Chefe do Cermonial cM- “pe Ol(um) 5 - CLASSE DE ASSESSOR PARLAMENTAR De Nivel Superior ou Técnico CM-I “D” 22(vinte e dois) Chefe de Gabinete CMI “D” 22(vinie e dois) Chefe de Expediente CcM-I “B” 22(vinte é dois) Chefe de Atendimento cMT “B” 22(vinte e dois) Auxiliar de Gabinete CM-IV “D” G5(sessenta e cinco) Assessor do Poder Legislativo CM-VH “A” 100 (cem) - ANEXO IV a ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 2- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CHEFE DE ARQUIVO. O cd Requisito: - Nivel médio - Redação própna - | Conhecimento da estrutura organizacional municipal - Noções e técnicas legislativas - Boa digitação Atribuições: 1 — Manter de forma organizada e em perfeito estado de conservação, todos os documentos da área legislativa. Ss ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Macaé 2 - Organizar de forma cronológica todos os documentos que lhe forem encaminhados. 3 — Providenciar, quando possível, a informatização do arquivo, mclusive colocando a disposição via intemet. 4 — Fomecer ao presidente, aos vereadores, servidores e população em geral, qualquer tipo de informação pertinente, através de requerimento escrito. CHEFE DOS TRANSPORTES. Requisito: - Nivel Fundamental - Redação própria - | Conhecimento da estrutura organizacional municipal - Boa digitação Atribuições: 1 Zelar pelo perfeito estado de conservação dos veículos do Poder Legislativo. 2— Organizar à escala dos motoristas. 3 — Organizar o atendimento aos Vereadores. 4 -Zelar pela limpeza e bom funcionamento do setor de transportes. DIRETOR DE IMPRENSA. Requisito: - Nivel médio - Redação própria - | Conhecimento da estrutura organizacional municipal - Conhecimento das normas que regulamentam o setor de imprensa de um modo geral - Boa digitação. Atnbuições: ao o pr itan ma 1 - Divulgar nos meios de comunicação os trabalhos do Poder Legislativo 2 — Elaborar central de informação, informatizada se possível. à população em geral 3 — Auxiliar o Presidente e os Vereadores no trato com à imprensa, de um modo geral, 4 — Acompanhar nos meios de comunicação, tudo que for referente ao Poder Legislativo Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DE CERIMONIAL Requisito: - Nivelmédio - Redação própria - Conhecimento da estrutura organizacional municipal - Boa digitação Atribuições 5— CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Requisito: - Formação em contabilidade em nível médio ou superior. - Redação própria. - Noções em técnicas legislativas. - Conhecimento da estrutura organizacional municipal. - Conhecimento da legislação do tribunal de Contas. - Conhecimento da legislação em geral, - Boa digitação, ç a rena Atribuições do Cargo: - Dingiras funções Cometidas ao Oficial Legislativo -º Verificara escrituração contábil da Câmara: = Acompanhar é fiscalizar os Processos de empenho é liquidação de despesas ordenadas. - Atender as consultas que lhe forem encaminhadas. - Prestar assistência ao Presidente da Câmara e à Mesa Diretora. Câmara Municipal de Macaé Art 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macag, 30 de abnil de 2003. S Rivi Mussi Ramos Presidente