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norma nº 1829/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 1829 / 2003
Date 2003-04-30
EmentaModifica e acrescenta vários itens na Resolução 1.809/2001 e dá outras providências.
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EVAN dam
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmana Municipal de Macaé
RESOLUÇÃO Nº1.829/2003.
A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuções legais, deliberou e eu promulgo a seguinte:
E RESOLUÇÃO:
Ko ]
EMENTA
Maodificam-se e acrescentam-se vários itens
na Resolução 1809/2001 e dá cutras
providências.
Art 1º - Modifica o art 7º, acrescenta-se ao item 2 do Anexo 1, acrescenta e modifica os
itens 2,3, 4 e S do Anexo II — Cargos de Provimento em Comissão é seus respectivos
requisitos e atribuições no Anexo IV da Resolução nº1,809/2001, com as seguintes
redações:
“Art. 7º - São 346 (trezentos e quarenta e seis) os Cargos do Quadro Permanente
da Câmara Municipal de Macaé.
e ANEXO I WE vigias
CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
Designação Padrão Grau Cargos
2 —- CLASSE OCUPACIONAL
Motonsta CM-IV 30(trinta)
ANEXO
CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Designação Grau Cargos
1 - CLASSE ESPECIAL
Auxiliar do Secretário Geral CM-I “A” O! (um)
2 - CLASSE DE DIRETORIA
Diretor de Imprensa CM-I “E Oi(um)
3 -CLASSE OCUPACIONAL ESPECIAL
Técnico em Contabilidade cM-m ba epa Oi(um)
Auxiliar de Contabilidade cM-m es” Ol(um)
4- CLASSE DE CHEFIA
Chefe de Arquivo CMI “SD” 01(um)
Chefe dos Transportes cM-H “pe Ol(um)
Chefe do Cermonial cM- “pe Ol(um)
5 - CLASSE DE ASSESSOR PARLAMENTAR
De Nivel Superior ou Técnico CM-I “D” 22(vinte e dois)
Chefe de Gabinete CMI “D” 22(vinie e dois)
Chefe de Expediente CcM-I “B” 22(vinte é dois)
Chefe de Atendimento cMT “B” 22(vinte e dois)
Auxiliar de Gabinete CM-IV “D” G5(sessenta e cinco)
Assessor do Poder Legislativo CM-VH “A” 100 (cem) -
ANEXO IV a
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MACAÉ
2- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFE DE ARQUIVO. O cd
Requisito:
- Nivel médio
- Redação própna
- | Conhecimento da estrutura organizacional municipal
- Noções e técnicas legislativas
- Boa digitação
Atribuições:
1 — Manter de forma organizada e em perfeito estado de conservação, todos os
documentos da área legislativa.
Ss
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Macaé
2 - Organizar de forma cronológica todos os documentos que lhe forem
encaminhados.
3 — Providenciar, quando possível, a informatização do arquivo, mclusive
colocando a disposição via intemet.
4 — Fomecer ao presidente, aos vereadores, servidores e população em geral,
qualquer tipo de informação pertinente, através de requerimento escrito.
CHEFE DOS TRANSPORTES.
Requisito:
- Nivel Fundamental
- Redação própria
- | Conhecimento da estrutura organizacional municipal
- Boa digitação
Atribuições:
1 Zelar pelo perfeito estado de conservação dos veículos do Poder Legislativo.
2— Organizar à escala dos motoristas.
3 — Organizar o atendimento aos Vereadores.
4 -Zelar pela limpeza e bom funcionamento do setor de transportes.
DIRETOR DE IMPRENSA.
Requisito:
- Nivel médio
- Redação própria
- | Conhecimento da estrutura organizacional municipal
- Conhecimento das normas que regulamentam o setor de imprensa de um
modo geral
- Boa digitação.
Atnbuições: ao o pr itan ma
1 - Divulgar nos meios de comunicação os trabalhos do Poder Legislativo
2 — Elaborar central de informação, informatizada se possível. à população em
geral
3 — Auxiliar o Presidente e os Vereadores no trato com à imprensa, de um modo
geral,
4 — Acompanhar nos meios de comunicação, tudo que for referente ao Poder
Legislativo Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CHEFE DE CERIMONIAL
Requisito:
- Nivelmédio
- Redação própria
- Conhecimento da estrutura organizacional municipal
- Boa digitação
Atribuições
5— CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE,
Requisito:
- Formação em contabilidade em nível médio ou superior.
- Redação própria.
- Noções em técnicas legislativas.
- Conhecimento da estrutura organizacional municipal.
- Conhecimento da legislação do tribunal de Contas.
- Conhecimento da legislação em geral,
- Boa digitação, ç a rena
Atribuições do Cargo:
- Dingiras funções Cometidas ao Oficial Legislativo
-º Verificara escrituração contábil da Câmara:
= Acompanhar é fiscalizar os Processos de empenho é liquidação de despesas
ordenadas.
- Atender as consultas que lhe forem encaminhadas.
- Prestar assistência ao Presidente da Câmara e à Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Macaé
Art 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Macag, 30 de abnil de 2003.
S
Rivi Mussi Ramos
Presidente

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