| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1916 / 2013 |
| Date | 2013-01-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do artigo 66, da Resolução nº 1879/2009, que determina que as sessões serão realizadas de 18 (dezoito) horas até as 20:30 vinte e trinta) horas, e dá outras providências. |
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MMaM Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO Resolução nº1916/2013. Dispõe sobre a alteração do artigo 66, da Resolução nº 1879/2009, que determina que as sessões serão realizadas de 18 (dezoito) horas até as 20:30 (vinte e trinta) horas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º As sessões ordinárias realizar-se-ão as terças e quartas-feiras, iniciando-se às 18 (dezoito) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância e encerrando-se às 20:30 (vinte e trinta) horas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2013. Câmara Municipal de Macaé, 16 de janeiro de 2013. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente