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norma nº 1916/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 1916 / 2013
Date 2013-01-16
EmentaDispõe sobre a alteração do artigo 66, da Resolução nº 1879/2009, que determina que as sessões serão realizadas de 18 (dezoito) horas até as 20:30 vinte e trinta) horas, e dá outras providências.
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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Resolução nº1916/2013.
Dispõe sobre a alteração do artigo 
66, da Resolução nº 1879/2009, 
que determina que as sessões 
serão realizadas de 18 (dezoito) 
horas até as 20:30 (vinte e trinta) 
horas, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
deliberou e Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1º As sessões ordinárias realizar-se-ão as terças e quartas-feiras, 
iniciando-se às 18 (dezoito) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância e 
encerrando-se às 20:30 (vinte e trinta) horas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2013.
Câmara Municipal de Macaé, 16 de janeiro de 2013.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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