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norma nº 2230/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2230 / 2002
Date 2002-06-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO GÊNESE.
native_id3907

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
+ Gabinete do Prefeito
Publicação
Edição No
Data
EINº9 230/2002.
do /DC 09 pág. OG
Autoriza o Município de Macaé, a
celebrar Convênio com a Instituição
GÊNESE, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
o a seguinte Lei:
rt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênio com GÊNESE — TERAPIA ALTERNATIVA PARA
DEPENDENTES QUÍMICOS, Instituição Filantrópica sem fins
lucrativos, em conformidade com o instrumento em anexo, que fica
fazendo parte integrante desta Lei.
xt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, na Lei 2.174/2001, consignada em rubrica
através do PT 08.244.0033.2.183.000.
at. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de junho de 2002.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PREFEITO

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