| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2230 / 2002 |
| Date | 2002-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO GÊNESE. |
| native_id | 3907 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ + Gabinete do Prefeito Publicação Edição No Data EINº9 230/2002. do /DC 09 pág. OG Autoriza o Município de Macaé, a celebrar Convênio com a Instituição GÊNESE, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu o a seguinte Lei: rt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com GÊNESE — TERAPIA ALTERNATIVA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, Instituição Filantrópica sem fins lucrativos, em conformidade com o instrumento em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. xt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, na Lei 2.174/2001, consignada em rubrica através do PT 08.244.0033.2.183.000. at. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de junho de 2002. SYLVIO LOPES TEIXEIRA PREFEITO