| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2231 / 2002 |
| Date | 2002-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO XANGÔ MENINO. |
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h ESTADO DO RIO DE JANEIRO ht PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ES Gabinete do Prefeito Publicação Ecição No LEINº: 23) /2002. Autoriza o Município de Macaé, a celebrar Convênio com a Instituição XANGÔ MENINO, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu no a seguinte Lei: Executivo Municipal autorizado a celebrar Ê Instituição Umbandista + sem fins lucrativos, em nto em anexo, que fica fazendo parte trt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, na Lei 2.1 74/2001, consignada em rubrica através do PT 08.244.0033.2.181.000. trt. 3º - Esta Lei entra em vi disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 19, de junho de 2002. gor na data de sua publicação, revogadas as SYLVIO LOPES PREFEITO =