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norma nº 2231/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2231 / 2002
Date 2002-06-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO XANGÔ MENINO.
native_id3908

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

h ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ht
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
ES Gabinete do Prefeito
Publicação
Ecição No
LEINº: 23) /2002.
Autoriza o Município de Macaé, a
celebrar Convênio com a Instituição
XANGÔ MENINO, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
no a seguinte Lei:
Executivo Municipal autorizado a celebrar
Ê Instituição Umbandista
+ sem fins lucrativos, em
nto em anexo, que fica fazendo parte
trt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, na Lei 2.1 74/2001, consignada em rubrica
através do PT 08.244.0033.2.181.000.
trt. 3º - Esta Lei entra em vi
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19, de junho de 2002.
gor na data de sua publicação, revogadas as
SYLVIO LOPES
PREFEITO =

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