| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2238 / 2002 |
| Date | 2002-07-19 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS ATIVIDADES DE MACAÉ – SEPSAP. |
| native_id | 3914 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI N.º / 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços das Atividades de Macaé - RJ ( SEPSAP/ Macdlé = RJ). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em: de julho de 2002. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Fri-cação À