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norma nº 2238/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2238 / 2002
Date 2002-07-19
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS ATIVIDADES DE MACAÉ – SEPSAP.
native_id3914

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO '
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º / 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Sindicato das Empresas
de Prestação de Serviços das Atividades de Macaé - RJ ( SEPSAP/ Macdlé =
RJ).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em: de julho de 2002.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Fri-cação À

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