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norma nº 2239/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2239 / 2002
Date 2002-07-19
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E RURAL DE MACAÉ.
native_id3915

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ESTADU DU RIO DE JANEIRO j
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 3 / 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art.1º-Fica considerada de Utilidade Pública Munici
pal a Associação dos
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
| e Rural de Macaé -RJ.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 15 de julho de 2002.
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