| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2239 / 2002 |
| Date | 2002-07-19 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E RURAL DE MACAÉ. |
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ESTADU DU RIO DE JANEIRO j PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEIN. 3 / 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art.1º-Fica considerada de Utilidade Pública Munici pal a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social | e Rural de Macaé -RJ. Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 15 de julho de 2002. ” x SYLVIO LOP RA Prefeito RR | ) “blicação o biddo |