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norma nº 2241/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2241 / 2002
Date 2002-08-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
native_id3917

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º / 2002
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil
reais) para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo-l.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação
parcial e de igual valor, nos termos do Art. 43, parágrafo 1º, ítem III da
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias
constantes do Anexo 1.
trt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO ,em * - de agosto de 2002.
Ada
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação 2.
Ecição Nº
Data )4 / O2p0S pág. 09.
02º
A
Spa
S-RVIDOR

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