| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2253 / 2002 |
| Date | 2002-08-19 |
| Ementa | ALTERA ARTIGO DA LEI 2.105/01, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONIM. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINS 92.253 / 2002. Altera artigo da lei 2.105/01, que institui o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o caput do artigo 36 da lei 2.105/01, que dispõe sobre a Criação | do Conselho Municipal do Idoso, do Núcleo de Proteção do Idoso e do Fundo | Municipal de Assistência ao Idoso, que passará a Ter a seguinte redação: | Art. 36 — Para desempenho das atribuições de Gestão do FUNDAI, | fica criada a seguinte estrutura: | Denominação [Símbolo | Quantitativo | Gestor ras | oa Contador o Tesoureiro DASAV | a [Responsável pelo Almoxarifado e Patrimônio |DAS-V - | 01 | Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições | em contrário. | GABINETE DO PREFEITO em, 2, de agosto de 2002. - SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Frblicação O Desate ' Í teção No A Deta ua pão. Of (| as a SJ VIDOR )