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norma nº 2253/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2253 / 2002
Date 2002-08-19
EmentaALTERA ARTIGO DA LEI 2.105/01, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONIM.
native_id3929

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINS 92.253 / 2002.
Altera artigo da lei 2.105/01, que
institui o Conselho Municipal do
Idoso, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o caput do artigo 36 da lei 2.105/01, que dispõe sobre a Criação |
do Conselho Municipal do Idoso, do Núcleo de Proteção do Idoso e do Fundo |
Municipal de Assistência ao Idoso, que passará a Ter a seguinte redação: |
Art. 36 — Para desempenho das atribuições de Gestão do FUNDAI, |
fica criada a seguinte estrutura: |
Denominação [Símbolo | Quantitativo |
Gestor ras | oa
Contador o
Tesoureiro DASAV | a
[Responsável pelo Almoxarifado e Patrimônio |DAS-V - | 01 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições |
em contrário. |
GABINETE DO PREFEITO em, 2, de agosto de 2002.
-
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
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SJ VIDOR )

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