| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 2002 |
| Date | 2002-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DO CAMINHO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Es GABINETE DO PREFEITO LEIN. 2254/2002 . NE : lebrar Autoriza o Município de Macaé a cel F Convênio com a CASA DO CAMINHO, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Ex DO CAMINHO, instituição fi com o instrumento em anexo, ecutivo autorizado a celebrar convênio a CASA lantrópica de utilidade pública, em conformidade que fica fazendo parte integrante desta Lei. árt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, contida na Lei 2.174/2001, consignada em rubrica através do PT 08.244.0033.2.073.335043.00.00, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. GABINETE DO PREFEITO, em: de setembro de 2001. SYLVIO LOPES TEI Prefeito Puttcação Sl dedate | Ecção No 424 Data |2 soLfvaa