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norma nº 2257/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2257 / 2002
Date 2002-09-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DO CAMINHO.
native_id3933

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Es GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 2254/2002
. NE : lebrar
Autoriza o Município de Macaé a cel F
Convênio com a CASA DO CAMINHO, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Ex
DO CAMINHO, instituição fi
com o instrumento em anexo,
ecutivo autorizado a celebrar convênio a CASA
lantrópica de utilidade pública, em conformidade
que fica fazendo parte integrante desta Lei.
árt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, contida na Lei 2.174/2001, consignada em
rubrica através do PT 08.244.0033.2.073.335043.00.00,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário..
GABINETE DO PREFEITO, em:
de setembro de 2001.
SYLVIO LOPES TEI
Prefeito
Puttcação
Sl dedate |
Ecção No 424
Data |2 soLfvaa

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