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norma nº 2259/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2259 / 2002
Date 2002-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id3935

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 2.259 / 2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, e dá
outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado ao pagamento de
pensões no corrente exercício.
Art. 2º- O recurso para atender ao Art. 1º seráo proveniente de anulação parcial e de
igual valor, nos termos do Art. 43, $ 1º, item III da Lei 4.320, de 17 de março
de 1974, no Programa Funcional 10.02.0103100101047000, elemento de
despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 04 de outubro de 2002.
publicação, revogam-se as disposições
TÁ
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação
Edição No
Nata 1

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