| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2261 / 2002 |
| Date | 2002-09-30 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGÉLICAS ANA BRIGGIDA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Sa GABINETE DO PREFEITO !EINº9.261 /2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGELÍSTICAS ANA BRIGGIDA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de suz publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 3º, de setembro de 2002. o SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito eee eme mem , Eca o o a 7 ARE Frbticação Ecção No FPS Deita 24 /Zo/02 pág.