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norma nº 2261/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2261 / 2002
Date 2002-09-30
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGÉLICAS ANA BRIGGIDA.
native_id3937

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
Sa GABINETE DO PREFEITO
!EINº9.261 /2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO
BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGELÍSTICAS ANA BRIGGIDA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de suz publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 3º, de setembro de 2002.
o
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
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Frbticação
Ecção No FPS
Deita 24 /Zo/02 pág.

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