| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2266 / 2002 |
| Date | 2002-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO XAVIER. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 2 266 / 2002. Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Instituição Grupo Espírita Francisco Xavier, e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO XAVIER — Instituição filantrópica, considerada de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, em conformidade com o instrumento em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei, Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, na Lei 2.174/2001, consignada em rubrica através do PT 082440033.2.141.3350043.00.00. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, 6 de outubro de 2002. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação Egição No Data 12 4 / nán |