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norma nº 2266/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2266 / 2002
Date 2002-10-16
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO XAVIER.
native_id3942

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 2 266 / 2002.
Autoriza o Município de Macaé a
celebrar Convênio com a Instituição
Grupo Espírita Francisco Xavier, e dá
outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
com o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO XAVIER — Instituição filantrópica,
considerada de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, em conformidade com o
instrumento em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei,
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, na Lei 2.174/2001, consignada em rubrica através do
PT 082440033.2.141.3350043.00.00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em, 6 de outubro de 2002.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação
Egição No
Data 12 4 / nán |

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