| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2273 / 2002 |
| Date | 2002-10-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACA[E GABINETE DO PREFEITO LEIN. 2.273 /2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fazer reforço de dotação orçamentária constante do Anexo-lI, destinado à Câmara Municipal de Macaé. Art. 2º. Os Tecursos para atender ao Art. 1º de igual valor, nos termos do Art. 4 março de 1964, na dotação orçamen serão provenientes de anulação parcial 3, $ 1º, item III da Lei 4.320, de 17 de tária constante do Anexo-l. gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 22 de outubro de 2002. +” SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Ecição No Lis0q