| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2277 / 2002 |
| Date | 2002-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 3953 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 285; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 2.277 /2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executi Art. 2º. Os recursos Para atender ao Art. 1º se; Art º. Esta Lei entra em vo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mi reforço de dotação orçamentária constante do Anexo-I, destinado E Câmara Municipal de Macaé. Tão provenientes de anulação parcial rmos do Art. 43, $ 1º, item TI da Lei 4.320, de 17 de otação orçamentária constante do Anexo-l. de igual valor, nos te março de 1964, na d vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 05 de novembro de 2002. SYLVIO LOPES TEIXEIRA. Prefeito | Publicação ) Debr de | Edição No tor E nata ol sia