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norma nº 2277/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2277 / 2002
Date 2002-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
native_id3953

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
285; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 2.277 /2002
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas
atribuições legais,
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executi
Art. 2º. Os recursos Para atender ao Art. 1º se;
Art
º. Esta Lei entra em
vo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mi
reforço de dotação orçamentária constante do Anexo-I, destinado E
Câmara Municipal de Macaé.
Tão provenientes de anulação parcial
rmos do Art. 43, $ 1º, item TI da Lei 4.320, de 17 de
otação orçamentária constante do Anexo-l.
de igual valor, nos te
março de 1964, na d
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 05 de novembro de 2002.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA.
Prefeito
| Publicação ) Debr de
| Edição No tor
E nata ol sia

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