| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2292 / 2002 |
| Date | 2002-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO DE MACAÉ DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE MACAÉ – CEFET. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSENSSNNSADONRINEIY By Ed ns, 5 SABINETE DO PREFENTO LEINº 2.242 /2002 pra Autoriza o Município de Macaé a hem celebrar Convênio com a Unidade de Ensino Descentralizado de Macaé do | Centro Federal de Educação Tecnológico a é Campos (CEFET / Campos), e dá — Besras providências, A MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Exec Unidade de Ensino Descentraliza Tecnológica de Campos ( CEFET. intercâmbio tecnológico e científico, | fica fazendo parte integrante desta orizado a celebrar Convênio com a * do Centro Federal de Educação s ), objetivando a realização de rmidade à minuta em anexo, que Art.2º- Esta Lei entra em vigor na disposições em contrário. sua publicação revogadas as GABINETE DO PREFEITO, em. »vembro de 2002.