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← Macaé (RJ)

norma nº 2293/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2293 / 2002
Date 2002-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA.
native_id3967

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
/ + PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 2.293 /2002
Dispõe sobre mudança de destinação da
capela mortuária, e dá
outras
providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-
da capel
Policial.
Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a determinar a desativação
a mortuária localizada na Rua da I
gualdade, ao lado da sede da Delegacia
Parágrafo único — O e
spaço físico desativado será ob
adaptação e destina-se
jeto de obras de reforma e
ao funcionamento do Núcleo de Atendimento à Mulher —
Comunitário.
Art. 3º - As despesas decorrentes fes li serão suportadas por dotação
orçamentária própria.
Art.4º- Esta Lei entra e
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 17 &- novembro de 2002.
m vigor mn das de sua publicação revogadas as

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