| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 2002 |
| Date | 2002-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA. |
| native_id | 3967 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . / + PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEIN. 2.293 /2002 Dispõe sobre mudança de destinação da capela mortuária, e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- da capel Policial. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a determinar a desativação a mortuária localizada na Rua da I gualdade, ao lado da sede da Delegacia Parágrafo único — O e spaço físico desativado será ob adaptação e destina-se jeto de obras de reforma e ao funcionamento do Núcleo de Atendimento à Mulher — Comunitário. Art. 3º - As despesas decorrentes fes li serão suportadas por dotação orçamentária própria. Art.4º- Esta Lei entra e disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 17 &- novembro de 2002. m vigor mn das de sua publicação revogadas as