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← Macaé (RJ)

norma nº 2297/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2297 / 2002
Date 2002-11-14
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/CONVÊNIO COM A PETROBRAS / SEBRAE / ACIM/COAPEM.
native_id3970

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texto integral #

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' " ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
- GABINETE DO PREFEITO
LEINº229%4 / 2002.
* Município de Macaé a celebrar Acordo
o Técnica e/ou Convênio com a
= — Petróleo Brasileiro S/A; Sebrae/RJ —
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no
do Rio de Janeiro, ACIM - Associação
€ Industrial de Macaé e COAPEM -
Agropecuária de Macaé Ltda., e dá
providências.
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo. Spal autorizado a celebrar Acordo de Cooperação
Técnica e/ou Convênio com a P, rês — ilei i
Art.2º. Ficam convalidados o Acordo de Cooperação Técnica e/ou Convênio integrados pelo
Município de Macaé, a partir da data de sus adesão.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 34 demovembro de 2002.

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