| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 2002 |
| Date | 2002-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CULTURA, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA MACAÉ –FAZ, RAZÃO SOCIAL ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3032/08. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº à .235,/2002. 27»o de Macaé a celebrar “» Centro de Cultura, =» Ambiente, através da *53o Social de Macaé = = &s outras providências. A CÃ ] DE MACAÉ delibera e eu desenvolvido através da Func 2 Social de Macaé — “Macaé FAS”. ; Art.2º. Fica o Município de Macaé zado = celebrar Convênio com o CIMA — Centro de Cultura, o = Meio Ambiente, através da Fundação de Ação Social de — “Macaé FAS”, objetivando a implantação e o desenvolvimento das =uvidades do “Programa de Conscientização das Comunidades”. | Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de créditos especiais abertos especificamente para esse fim, suportados pelo excedente da receita Municipal no exercício de 2002 e através de dotação orçamentária própria nos exercícios subsegientes. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de suz publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, +» de novembro de 2002. a Frblicação 149) JXBAtE Ecição No 4994