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norma nº 2299/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2299 / 2002
Date 2002-11-14
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CULTURA, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA MACAÉ –FAZ, RAZÃO SOCIAL ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3032/08.
native_id3972

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº à .235,/2002.
27»o de Macaé a celebrar
“» Centro de Cultura,
=» Ambiente, através da
*53o Social de Macaé
= = &s outras providências.
A CÃ ] DE MACAÉ delibera e eu
desenvolvido através da Func 2 Social de Macaé — “Macaé
FAS”. ;
Art.2º. Fica o Município de Macaé zado = celebrar Convênio com o
CIMA — Centro de Cultura, o = Meio Ambiente, através da
Fundação de Ação Social de — “Macaé FAS”, objetivando a
implantação e o desenvolvimento das =uvidades do “Programa de
Conscientização das Comunidades”. |
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
créditos especiais abertos especificamente para esse fim, suportados pelo
excedente da receita Municipal no exercício de 2002 e através de dotação
orçamentária própria nos exercícios subsegientes.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de suz publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em, +» de novembro de 2002.
a
Frblicação 149) JXBAtE
Ecição No 4994

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