| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 2002 |
| Date | 2002-12-20 |
| Ementa | DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK A ATUAL RUA 01 NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO. |
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di&a ESTADO DO RIO DE JANEIRO h 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (NE) cassete DO PREFEITO FINº9 204/2002 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, trt. 1º - Fica denominada PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK a atual Rua “01” no Loteamento Jardim do Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO. em3o dezembro de 2002. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito