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norma nº 2314/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2314 / 2002
Date 2002-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES.
native_id3988

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ANEIRO
sa ESTADO DO RIO DEJ
; | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
'» GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 2.354 /2002
Dispõe sobre à adequação das unidades
esportivas a deficientes, idosos € gestantes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono à seguinte Lei:
artir da vigência desta
ortivas municipais, construídas à P
adas a prática de esportes, recreação e lazer por
idosos e gestantes.
Art. 1º- As unidades esp
Lei, deverão ser adequ:
parte dos portadores de deficiência,
desta Lei, as
partir da promulgação
se na forma
único — No prazo de 2 (dois) anos à
atuais unidades esportivas municipais deverão adequar-
estabelecida no “caput” deste artigo.
Parágrafo
de 60
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
s a partir da data de sua publicação.
(sessenta) dias, contado
cução desta Lei correrão por conta de
das se necessário.
o. As despesas decorrentes da exe
suplementa
dotações orçamentárias próprias,
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrário.
GABINE FEITO, em 20 de dezembro de 2002.
Art. 3
revogam-se as
Art. 4º -
TE DO PRE
E
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação Q Geni Gere...
Ecição No
Data 24/12
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