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norma nº 1922/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 1922 / 2013
Date 2013-05-08
EmentaDispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução nº 1.879/2009 e dá outras providências
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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Resolução nº 1922 /2013.
Dispõe sobre a revogação de 
dispositivo da Resolução nº 
1879/2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo segundo do artigo primeiro que passará a ter 
a seguinte redação:
Art. 1º
(...)
“§ 2º Poderá o Salão Principal de Reuniões da Câmara ser utilizado para a 
realização de eventos políticos, sociais, educacionais, culturais ou para a 
prestação de homenagens, desde que autorizado pela Mesa Diretora ou, em 
sua impossibilidade, pelo próprio Presidente”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 8 de maio de 2013.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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