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norma nº 3860/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3860 / 2012
Date 2012-08-30
EmentaInstitui Biblioteca Pública no Parque Aeroporto.
native_id4001

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à ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
pa PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
CSM GABINETE DO PREFEITO
dm a a TA
LEINº 3.460 /2012.
Institui biblioteca pública no Parque Aeroporto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída uma Biblioteca Municipal no Parque Aeroporto com a
denominação de Professora TARSILA POIARES CARNEIRO DA SILVA.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei correrão por conta de
dotação orçamentária da Fundação Macaé de Cultura.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO FEITO, em30 de agosto de 2012.
A
RA
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
VAS
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