| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3860 / 2012 |
| Date | 2012-08-30 |
| Ementa | Institui Biblioteca Pública no Parque Aeroporto. |
| native_id | 4001 |
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à ESTADO DO RIO DE JANEIRO . pa PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CSM GABINETE DO PREFEITO dm a a TA LEINº 3.460 /2012. Institui biblioteca pública no Parque Aeroporto. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída uma Biblioteca Municipal no Parque Aeroporto com a denominação de Professora TARSILA POIARES CARNEIRO DA SILVA. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Fundação Macaé de Cultura. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO FEITO, em30 de agosto de 2012. A RA RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito VAS a, /ox|/bolr o