| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3861 / 2012 |
| Date | 2012-08-30 |
| Ementa | Denomina Creche do Bairro dos Cajueiros. |
| native_id | 4002 |
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| ESTADO DORIO DE JANEIRO . ml PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE La [3 GABINETE DO PREFEITO tm a LEI Nº3.444 /2012. Denomina Creche do Bairro dos Cajueiros A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Fica denominada a CRECHE CÂNDIDA MARIA DA SILVA VIEIRA, a Creche do Bairro dos Cajueiros. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINET PREFEITO, em 3º de agosto de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Data 21 Bene ps e