| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3863 / 2012 |
| Date | 2012-08-31 |
| Ementa | Denomina logradouros no Bairro Cabiúnas. |
| native_id | 4004 |
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c ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ÉS 3 GABINETE DO PREFEITO Mm mo a PT LEI Nº.3.463/2012. Denomina logradouro no Bairro Cabiúnas. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Fica denominada RUA GILMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, a atual Rua C 1, do loteamento Cabiúnas — 1º Prolongamento, no Bairro Cabiúnas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DE PREFEITO, em 34 de agosto de 2012. | RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito e re Publ ca Gosh losel Bata OL/ £8 pás