| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3864 / 2012 |
| Date | 2012-08-31 |
| Ementa | Denomina logradouro no loteamento paraíso – prolongamento, Bairro Aroeira. |
| native_id | 4005 |
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5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.3. 46/0012. Denomina logradouros no Loteamento Paraíso — Prolongamento, Bairro Aroeira. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º | Fica denominada RUA CRISPIM LUIZ DA SILVA, a atual Rua A, que se inicia na Rua Expedicionário Miguel Morotti Cabral, entre os lotes 1 e 29 e terminando na Vila Maria Lopes Manhães. Art.2º Fica denominada RUA CLEUSA MACHADO FRANCO, a atual Rua B, localizadas entre as quadras A e B, CeD. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE REFEITO, em 34. de agosto de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito 2359 01/09 /gola pág. M Eu R Mat Athos CN sbvidoR