| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3876 / 2012 |
| Date | 2012-08-31 |
| Ementa | Denomina logradouro no loteamento Jardim França. |
| native_id | 4017 |
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o) É ESTADO DO RIO DE JANEIRO , mm PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ &? GABINETE DO PREFEITO e a LEINº.344 2012. Denomina Logradouros no Loteamento Jardim Franco — 1º Prolongamento. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Fica redefinida a Rua Eloiza Ribeiro a antiga Rua 51 e seu prolongamento correspondente a Rua 62, conforme Lei 3681/11. Art. 2º Fica denominada Rua Maria das Dores Ramalho, a atual Rua 65 do Loteamento Jardim Franco — 1º Prolongamento — no Bairro Ajuda. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DE FEITO, em 34 de agosto de 2012. A RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito