| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3882 / 2012 |
| Date | 2012-08-31 |
| Ementa | Redefine logradouro na localidade Morro São Jorge, Bairro Aroeira. |
| native_id | 4023 |
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| ESTADO DO RIO DE JANEIRO . pa Dk PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Ca BE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3-49:2/2012. Redefine logradouros na Localidade Morro de São Jorge, Bairro Aroeira legais. q 8 É) Art. 1º Fica redefinida a RUA ALZEMIRO ROCHA (Guadugué), aprovada pela Lei 1099/87, que se inicia na Rua Abílio Correa Borges no lote 37, prosseguindo pelo Prolongamento da Rua D no Loteamento Boa Vista, até a Rua 6 do Loteamento Santa Mônica. Art. 2º Fica redefinida a RUA GENERAL CRAVEIRO LOPES, aprovada pela Deliberação 52/66, que se inicia na Rua Abílio Correa Borges, entre os lotes 274 e 98, prosseguindo até a Rua Francisco Coelho Sobrinho na frente do Lote 13. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINET FEITO, em 34 de agosto de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito