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norma nº 3888/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3888 / 2012
Date 2012-09-21
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar na importância R$ 3.715.000,00 câmara municipal
native_id4029

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
R PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
e Ra
LEINº 3233 /2012.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE delibera e eu sanciono a seguinte
lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.715.000,00 (três milhões e setecentos e quinze mil reais), para fazer reforço das
dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e
de igual valor, nos termos do Art. 43, $ 1º, item III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas
dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABIN PREFEITO, em Z À de setembro de 2012.
[y
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
3.428
LEINº /2012
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
3
PROGRAMA DE D | FONTE | NOMENCLATURA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
TRABALHO v DE R$ R$
RECUR
sos
10.02.01.031.0010.1.454000 00 OBRAS E 4.4.90.51.00.0000 3.227.000,00
INSTALAÇÕES
10.02.01.031.0019.2.111000 DESP. 3.3.90.92.00.0000 138.000,00
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
10.02.01.031.0019.2.111000 00 OUTROS 3.3.90.36.99.0000 150.000,00
SERVIÇOS
TERCEIRO P.
FÍSICA
10.02.01.031.0019.2.111000 00 OUTRAS DESP. | 3.1.90.34.00.0000 50.000,00
PESSOAL —
TERCEIRIZADO
10.01.01.031.0010.2.001000 00 OUTRAS DESP. | 3.1.90.11.99.0000 150.000,00
FIXAS - PESSOAL
CIVIL
10.02.01.031.0019.2.111000 | 11 00 OUTRAS 3.3.90.39.99.0000 | 800.000,00
SERVIÇOS
PESSOA JURIDICA
10.02.09.272.0011.0.001000 00 PENSÕES 3.1.90.03.00.0000 70.000,00
10.02.09.272.0011.0.001000 00 POSENTADORIAS | 3.1.90.01.00.0000 25.000,00
E REFORMAS
10.02.01.031.0019.2.111000 00 OBRIGAÇÕES 3.1.91.13.99.0000 120.000,00
PATRONAIS —
RPPS
10.02.01.031.0019.2.111000 00 OUTRAS DESP. | 3.1.90.11.99.0000 | 2.500.000,00
FIXAS - PESSOAL
CIVIL
10.02.01.031.0010.1.454000 00 EQUIP. E 4.4.90.52.00.0000 200.000,00
MATERIAL
PERMANENTE
| 3.715.000,00
3.715.000,00

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