| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 1993 |
| Date | 1993-08-30 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Sua) Gabinete do Prefeito Pio A u2.A288 pesy om CMSASM 1928 93 A CÂMARA MUNICIPAL, DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI : tivando estabelecer um programa de cooperação e inter câmbio científico e tecnológico. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re Vogadas as disposições em contrário. GABINETE pO PREFEITO, emyo de agosto de 1.993. o) Ss Prefeit