| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 1993 |
| Date | 1993-09-21 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Regional de Macaé da Associação dos Engenheiros/ da Petrobrás – AEPET – Macaé. |
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E Cd Registro flo, ESTADO DO Ri a E JANEIRO Publicação. Meat, CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ | n.º.2024 Mqes 9 ce Gabinete da Presidência Fáisão de 72.09.23; Servidor A Câmara Municipal de Macag, no uso de suas atribuições legais e, o como 8 7º do Arte 76 da Lei Orgânica do Município e também , do “rts 104 da Resolução nº 1,645/92, de 03 de setembro de 1992 , ue eu Promulgo a seguintes 1.432/03 Trim Arte 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Nú- cleo Regional de Macag da Associação dos Engenheiros/ da Petrobrás — AEPET -. macad, Arte 20 « Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Arto 39 Revogam-se as disposições em contrários Gabinete da Prestdênciaç21 de setembro de 1993, Paulo Antunsgs Presidente mb