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norma nº 1432/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1432 / 1993
Date 1993-09-21
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Regional de Macaé da Associação dos Engenheiros/ da Petrobrás – AEPET – Macaé.
native_id4051

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texto integral #

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E Cd Registro flo,
ESTADO DO Ri
a E JANEIRO Publicação. Meat,
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ | n.º.2024 Mqes 9 ce
Gabinete da Presidência Fáisão de 72.09.23;
Servidor
A Câmara Municipal de Macag, no uso de suas atribuições legais e,
o como 8 7º do Arte 76 da Lei Orgânica do Município e também
,
do “rts 104 da Resolução nº 1,645/92, de
03 de setembro de 1992 ,
ue eu Promulgo a seguintes
1.432/03
Trim
Arte 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Nú-
cleo Regional de Macag da Associação dos Engenheiros/
da Petrobrás — AEPET -. macad,
Arte 20 « Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Arto 39 Revogam-se as disposições em contrários
Gabinete da
Prestdênciaç21 de setembro de 1993,
Paulo Antunsgs
Presidente
mb

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