| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 1993 |
| Date | 1993-10-19 |
| Ementa | A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, criada através da Lei nº1179 de 24 de abril de 1989, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fla | GABINETE DO PREFEITO tegiatro fls. Publicação H ad e 1,439/03 2 em Edição de SO. /0.2.3, ã A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: 1º - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, cri ada o através da Lei nº 1179 de 24 de abril de 1989, pas- sa a denominar-se Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. ?º - A Secretaria Municipal de Educação, criada através! | da Lei nº 646 de 01.06.78, alterado pela Lei nº 950/85, passa a denominar-se Secretaria Municipal ! de Educação e Cultura. alterado pelas Leis nºs 950/85 de 20.09.85, e 1179/89 de 24 de abril de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: ! f | | | | º - O ítem III do artigo 7º da Lei 646/78, de- 01.06.78, 4 Art. 7º — I- cc. II —- coco. TI - ......... Orgãos de Apoio Administrativo, Finan ceiro e Técnico 1 - Secretaria Municipal de Adminis - tração 2 - Secretaria Municipal de Fazenda 3 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 4 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos me dr 1 divid pre "ore uMtivo edite por ant MERAS E: procedimentos na o equilíbrio ou na tr Admin i pela pr tra em vi dis i GABINETE DO PRI To, ao in pib aterios autior emo tha ro em Em em 3 amuedo adprr cl am ti Egor a normas Perm a Finance dioas Sr am orgament im d djanedro de iPP, ce move nto de 49983 Ea aguada BERIO DE HENEIR O RA MUNICIPA! DES MACA POR « MUN «SERVIÇOS PafBLIÇOS DO RIO DE nnEIRO RA MUNICIPAL DE INTEL OTATIS = A desp rá r acão dos Ê suneto a Anexos que repr Pao a composição por fun e LET) é drgão, conforme o auinte dobramento sintéticos UN ÇA inistr