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norma nº 1439/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1439 / 1993
Date 1993-10-19
EmentaA Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, criada através da Lei nº1179 de 24 de abril de 1989, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fla
| GABINETE DO PREFEITO
tegiatro fls.
Publicação H ad
e 1,439/03 2 em
Edição de SO. /0.2.3, ã
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
1º - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, cri ada o
através da Lei nº 1179 de 24 de abril de 1989, pas-
sa a denominar-se Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio e Turismo.
?º - A Secretaria Municipal de Educação, criada através!
| da Lei nº 646 de 01.06.78, alterado pela Lei nº
950/85, passa a denominar-se Secretaria Municipal !
de Educação e Cultura.
alterado pelas Leis nºs 950/85 de 20.09.85, e
1179/89 de 24 de abril de 1989, passa a vigorar com
a seguinte redação:
!
f
|
|
|
|
º - O ítem III do artigo 7º da Lei 646/78, de- 01.06.78, 4
Art. 7º —
I- cc.
II —- coco.
TI - ......... Orgãos de Apoio Administrativo, Finan
ceiro e Técnico
1 - Secretaria Municipal de Adminis -
tração
2 - Secretaria Municipal de Fazenda
3 - Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo
4 - Secretaria Municipal de Serviços
Públicos
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