| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 1993 |
| Date | 1993-11-03 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1994. |
| native_id | 4061 |
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MUNICIP py, DE Meliá” Tião A RE TA E FIXA A DES PESA DO MUNTCTÍPIO R PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, MUNICIPAL. DE MACAE DELIRERO E EU BANCIONO A 8 GLETNTEO LIT É, para q eles ODorçamento do Município de Mar 1994, e ita cem CRE QIDEDLZ ABA, DO trinta e um bilhé vinte e no mithã tecentos e ' noventa ec nove milsgseracentos ce oitenta e ne cruzeiros renis) e fixa a D mesa em load importâncias AReceita será real ada mediante a arrecadação de Tribut Ren e Outras Receitas Correntes apital, na forma da Legislação em vigor,com q seguinte desdobramentos RECEITNTAS CORBEMNT ==" amoo a Ro a "ho 6 E | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Prefeitura Municipal de Macaé ) * Gabinete do Prefeito 55º - Fica estabelecido como objetivos e metas da adminis- tração pública municipal a destinação de recursos ! para as despesas de capital e outras dela decorren - tes e as relativas aos programas a serem destinados' aos distritos, bairros e regiões príoritári as. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1994 , revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 3 de novembro de 1.993. RLOS EMIR Prefeito