| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1451 / 1993 |
| Date | 1993-11-25 |
| Ementa | Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com as Associações de moradores da Cidade de Macaé, visando a implantação do Projeto Médico de Família. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito . Registre fio. bee é - À Pablicação. Ê di Mogar, nº 33 Omo, dba 4 Bdição de 1,93 LEI Nº 1951/93 todo de tds Servidor id Cia A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE o GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com as Associações de morado - . res da Cidade de Macaé, visando a implantação do Projeto MÉDICO DE FAMÍLIA. e Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. E) CABINETE DO PREFEITO, emofíde novembro de 1.993. e ARLOS EMIR : + Prefeito