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norma nº 1492/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1492 / 1994
Date 1994-06-21
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o “Lar São Francisco de Assis“.
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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE: JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Ler ne 4,492 /94
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o
“LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em <// de junho de 1.994.
Cade
Prefeito

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