| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1492 / 1994 |
| Date | 1994-06-21 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o “Lar São Francisco de Assis“. |
| native_id | 4091 |
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(a “o % [14 ESTADO DO RIO DE: JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Ler ne 4,492 /94 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o “LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em <// de junho de 1.994. Cade Prefeito